Regimento

LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS EM BIOTECNOLOGIA  – LMBiotec

ICT-UNIFESP, CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

REGIMENTO DOS LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS EM BIOTECNOLOGIA DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CAPÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO E FINALIDADES
Art.1º- Os Laboratórios Multiusuários em Biotecnologia (LMBiotec) do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) da UNIFESP consistem em infraestrutura (espaço físico e equipamentos), servidores técnico-administrativos, uma Comissão Gestora e uma Comissão Científica do ICT da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Art. 2º- Os Laboratórios Multiusuários em Biotecnologia do ICT têm como finalidade:
• Dar apoio às atividades de pós-graduação e pesquisa, desenvolvimento tecnológico, extensão e ensino.
• Disponibilizar o acesso a equipamentos, serviços e infraestrutura de caráter multiusuário à comunidade interna e externa da UNIFESP.
• Otimizar recursos financeiros, humanos e de infraestrutura.
• Facilitar a interação com outras instituições de ensino e pesquisa, bem como estimular atividades de extensão, aumentando a inserção social do ICT-UNIFESP.
• Capacitar e formar recursos humanos.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º- Os LMBiotec tem como objetivos:
• Fomentar a qualidade e quantidade da produção cientifica/tecnológica do ICT e comunidade externa.
• Contribuir para o desenvolvimento tecnológico regional.
• Contribuir para o desenvolvimento de recursos humanos de alto nível.
• Contribuir para a internacionalização do ICT e sua interação com colaboradores externos e empresas.
CAPÍTULO III
DA ÁREA FÍSICA
Art. 4º- Os LMBiotec da UNIFESP localizam-se no Campus de São José dos Campos, em áreas cedidas ou áreas construídas especificamente para este fim.
CAPÍTULO IV
DOS EQUIPAMENTOS E RECURSOS FINANCEIROS
Art. 5º- Os recursos financeiros para a aquisição, expansão, manutenção e operação dos equipamentos dos LMBiotec serão provenientes de agências de fomento, dotações orçamentárias específicas da UNIFESP e convênios com instituições parceiras, públicas ou privadas.
Art. 6º- A obtenção de recursos para os contratos anuais de manutenção e reparo dos equipamentos multiusuários será de responsabilidade da Comissão Gestora dos LMBiotec.
Art. 7º- Os equipamentos adquiridos pelos LMBiotec serão patrimoniados na Universidade Federal de São Paulo, sob responsabilidade do ICT.
§ 1º Os equipamentos cedidos para os LMBiotec pelos Departamentos e Programas de Pós-Graduação da UNIFESP, ou de outras instituições, serão registrados nos LMBiotec, em regime de comodato.
CAPITULO V
DA UTILIZAÇÃO DOS LMBiotec
Art. 8º- Os equipamentos dos LMBiotec serão disponibilizados para pesquisadores cadastrados para equipamentos específicos após o agendamento em formulário próprio, conforme as regras abaixo:
§ 1º- A utilização dos LMBiotec será facultada aos pesquisadores com projetos de pesquisa cadastrados na PRPGP da UNIFESP, ou projetos aprovados por agências de fomento, ou projetos provenientes de convênios da UNIFESP com instituições públicas ou privadas;
§ 2º- Os LMBiotec irão disponibilizar, a critério da Comissão Gestora, os equipamentos pelo sistema de ‘facilidades’ ou de ´operação supervisionada´.
– No caso de facilidades, os experimentos serão realizados por técnicos/pesquisadores responsáveis pelos mesmos, salvo os casos em que o operador externo tiver autorização da comissão gestora, bem como conhecimento e domínio dos equipamentos para operá-los.
– No caso de operação supervisionada, os experimentos serão operados pelo próprio usuário, e sob sua responsabilidade, após treinamento básico ou comprovação de conhecimento operacional suficiente.
§ 3º A critério da comissão gestora, poderá ser exigida a apresentação e aprovação de um projeto de pesquisa, que será analisado pela comissão gestora quanto à sua viabilidade técnica em relação aos equipamentos e materiais disponíveis;
§ 4º- A critério da comissão gestora, equipamento com baixa demanda e/ou complexidade operacional poderá ser utilizado em fluxo contínuo;
§ 5º A critério da comissão gestora, será oferecido curso de capacitação técnica/operacional em intervalos regulares e exigido um treinamento para o uso de determinados equipamentos para o cadastro/recadastro de usuários.
§ 6º A critério da comissão gestora, poderá ser exigido uma contrapartida dos usuários em forma de reagentes, materiais ou recursos financeiros.
§ 7º As regras de agendamento e de uso de cada equipamento serão definidas pela Comissão Gestora e divulgadas no site. O não respeito às regras ou o uso não adequado de equipamento implicará no descadastramento do usuário.
§ 8º As publicações nas quais os resultados obtidos utilizaram equipamentos dos LMBiotec deverão fazer menção ao LMBiotec para justificar as demandas e futuros investimentos.
§ 9º Em casos de falta comprovada de espaço físico para sua instalação, os equipamentos multiusuários poderão ser alocados em laboratórios individuais de pesquisa, para o qual deverá ser garantido o livre acesso aos mesmos, seguindo os critérios estabelecidos no capítulo V
CAPITULO VI
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Art. 9º- Os LMBiotec podem realizar serviços externos à UNIFESP desde que não haja prejuízo ao desenvolvimento dos projetos da instituição.
§ 1º A prestação de serviços será efetivada por meio de doações de materiais permanentes, de consumo ou através de contrapartida financeira;
CAPÍTULO VII
DA ESTRUTURA
Art. 10º – Os LMBiotec estão vinculados ao ICT e terão como estrutura básica:
I. A Presidência;
II. Comissão Gestora;
III. Comissão Científica;
IV. Equipe Técnico-Administrativa.

Seção I
Da Presidência
Art. 11º – A Presidência dos LMBiotec será formada pelo Presidente e Vice-Presidente da Comissão Gestora dos LMBiotec.
§ 1º O Presidente será escolhido pela Comissão Gestora dos LMBiotec entre seus membros e nomeados pelo Diretor do ICT após aprovação na Câmara de Pós-Graduação do ICT e homologação na Congregação do ICT, tendo um mandato de dois anos a partir de sua nomeação, com possibilidade de recondução;
§ 2º O Vice-Presidente dos LMBiotec será indicado pelo Presidente entre os membros da Comissão Gestora e nomeado pelo Diretor do ICT após aprovação na Câmara de Pós-Graduação do ICT e homologação na Congregação do ICT;
§ 3º O Presidente e o Vice-Presidente poderão ser destituídos, a qualquer momento, atendendo solicitação da maioria absoluta dos membros da Comissão Gestora dos LMBiotec.
§ 4º Em caso de vacância do cargo, a sugestão do novo Presidente e Vice-Presidente deverá ser encaminhada pela Comissão Gestora para aprovação na Câmara de Pós-Graduação e homologação pela Congregação do ICT até 30 (trinta) dias após a vacância.
Art. 12º – Compete ao Presidente e ao Vice-Presidente:
I. Atuar como autoridade científica e administrativa dos LMBiotec;
II. Supervisionar as atividades técnico-científicas e administrativas dos LMBiotec;
III. Planejar e coordenar as atividades dos LMBiotec, convocando e presidindo as reuniões da Comissão Gestora;
IV. Submeter à Câmara de Pós Graduação e à Congregação do ICT o relatório anual de atividades;
V. Promover articulações com Departamentos e Programas de Pós-Graduação da UNIFESP e de outras instituições;
VI. Apresentar à Comissão Gestora de planos de expansão do LMBiotec, contratações e alocações de pessoal técnico-administrativo;
VII. Representar os LMBiotec e assinar documentos inerentes a esta condição, em comum acordo com a Comissão Gestora.
Seção II
Da Comissão Gestora
Art. 13º – O Comissão Gestora dos LMBiotec será constituída por docentes especialistas do ICT-UNIFESP.
Os membros da Comissão Gestora serão indicados à Câmara de Pós-graduação e Congregação do ICT após a realização de uma consulta prévia e terão mandato de dois anos.
§ 1º – Somente serão eleitores e elegíveis os docentes permanentes que formam o núcleo de docentes da Área de Biotecnologia do ICT-UNIFESP.
§ 2º – A eleição deverá ser convocada pelo Presidente em exercício e organizada pela Comissão Gestora, que publicará a lista de eleitores, e fará o papel da comissão eleitoral, dois meses antes do encerramento dos mandatos.
Art.14º – Compete à Comissão Gestora:
I. Eleger pela maioria simples o Presidente dos LMBiotec, o qual será escolhido entre seus membros, baseando-se na sua experiência científica.
II. Indicar os responsáveis por cada equipamento baseando-se no conhecimento e domínio técnico/operacional de cada equipamento;
III. Deliberar as políticas, diretrizes, metas e normas do LMBiotec;
IV. Supervisionar as atividades dos LMBiotec e do pessoal técnico-administrativo de apoio;
V. Aprovar a proposta orçamentária anual;
VI. Propor, analisar e ratificar convênios e acordos;
VII. Apreciar o relatório anual das atividades dos LMBiotec;
VIII. Solicitar a reestruturação de LMBiotec, ou sua eventual desativação em vista de circunstâncias específicas, bem como decidir sobre o destino dos equipamentos no caso de desativação de um LMBiotec.
IX. Aprovar a integração de novos equipamentos aos LMBiotec;
X. Propor alterações no Regimento dos LMBiotec;
XI. Zelar pelo patrimônio e organização do LMBiotec e implementar diretrizes definidas pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Unidade Universitária e pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFESP.
XII. Planejar a atualizar o parque instrumental, bem como introduzir novas técnicas, através da coordenação de projetos submetidos aos órgãos financiadores de pesquisa ou outros doadores eventuais.
XIII. Administrar financeiramente o LMBiotec e buscar recursos orçamentários de agências financiadoras ou de outras fontes.
XIV. Indicar os Membros da Comissão Científica.
Seção III
Da Comissão Científica.
Art. 15º – A Comissão Científica será constituída pelos docentes especialistas responsáveis por cada equipamento do LMBiotec. Cabe à Comissão Científica opinar sobre a aquisição de novos equipamentos, fornecer orientação cientifica ao corpo técnico, opinar em casos especiais sobre o uso direto dos equipamentos por usuários, bem como assessorar o corpo técnico na introdução de novas técnicas.
Seção IV
Da Equipe técnico-científica
Art. 16º – A equipe técnico-científica será composta por docentes, técnicos e alunos devidamente treinados para a operação de equipamentos específicos indicada pelo docente responsável por cada equipamento e aprovado pelo comitê gestor.
Art. 17º- Compete à Equipe Técnico-Científica:
I. Dar apoio técnico-científico aos pesquisadores usuários dos LMBiotec;
II. Fornecer treinamento para os técnicos e usuários;
Art. 18º- Os técnicos administrativos de cada LMBiotec serão compostos por pessoal especializado.
§ 1º Os equipamentos deverão ser utilizados pelos técnicos ou por usuários autorizados pela Comissão Gestora do LMBiotec.
Art. 19º- Compete à Equipe Técnico-Científica
I. Fornecer suporte técnico-administrativo aos LMBiotec;
II. Agendar a utilização dos equipamentos sob supervisão do Comité Gestor e do Docente responsável por cada equipamento;
III. Zelar pela manutenção e utilização adequada dos equipamentos;
IV. Supervisionar o estoque de insumos e prever o consumo e custos semestrais dos equipamentos.
CAPÍTULO VIII
DAS DIPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20º – Casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor.
Art. 21º– Este Regimento entrará em vigor na data da sua publicação.